O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou preferir que não seja aprovada uma reforma tributária do que ter uma que piore o sistema. Ele voltou a dizer que parte dos que reclamam da reforma do Imposto de Renda estão contra a proposta justamente porque vão “começar a pagar”.
“Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar muito claro o seguinte: prefiro não ter uma reforma tributária do que piorar. Só que tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar”, disse em debate no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, de reforma tributária sobre o consumo.
Guedes disse que é preciso verificar se a reforma piora o sistema ou não. “Se chegar à conclusão que vai piorar, prefiro não ter. E piorar, pra mim, é aumentar imposto, é tributar gente que não pode ser tributada. É fazer alguma coisa que prejudique Estado e município também, que acho que não estamos prejudicando”, afirmou.
Ele voltou a dizer ainda que a base de arrecadação está crescendo e que é hora de reduzir alíquotas. “E ninguém vai perder, nós não vamos perder também. E se perder prefiro perder um pouquinho.”
Guedes defendeu que a isenção do imposto sobre dividendos para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões do lucro presumido, proposta na última versão da reforma do imposto de renda, pode estimular a pejotização, mas isso pode ser combatido mais para frente quando esse benefício for revisto.
“Isso é um passo inicial. É claro que a pequena pejotização vai ser combatida um pouco a frente, a medida em que essas isenções vão sendo revistas. Só que agora você está num momento em que você quer fazer um movimento maior, digamos assim, você quer só acertar os primeiros passos, tributar lucros e dividendos”, disse.
A isenção do imposto de 20% sobre os dividendos no caso de empresas do Simples e das pequenas empresas do lucro presumido (as que tem faturamento de até R$ 4,8 milhões) foram concessões feitas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para diminuir as resistências à reforma do imposto de renda e tentar aprova-la, mas isso não foi suficiente até agora.
Para Guedes, a reforma não é complexa, mas há muitos interesses em jogo. Ele aproveitou audiência pública no Senado sobre a reforma dos impostos sobre bens e consumo para defender a redução dos encargos sobre a renda das empresas e passar a cobrar imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas.
“Todo mundo está dizendo que a reforma é complexa, não é não”, disse Guedes. Na opinião dele, “a hora de fazer essa aposta é agora” porque o mundo todo reduziu os impostos sobre as empresas para estimular os investimentos e aumentou sobre os acionistas. “Você está fazendo o que é certo, o que o mundo inteiro está fazendo”, afirmou.
Para o ministro, a isenção dos dividendos foi boa para a Receita Federal porque facilitou a cobrança, mas que os empresários não podem se esconder atrás da empresa e receberem R$ 240 bilhões sem pagarem impostos na pessoa física. “Socialmente isso é inexplicável. A empresa a gente quer que pague menos”, declarou.
Guedes voltou a dizer que prefere perder um pouco na arrecadação do que haver alta na carga tributária e que a condição do governo federal para entrar num acordo é não aumentar o desequilíbrio fiscal. “E convido Estados a mergulharem no mesmo espírito, simplifiquem o ICMS”, afirmou.
