Farsul divulga nota técnica sobre impacto das importações de arroz no ICMS gaúcho

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A Farsul encaminhou, ao Governo do Estado, nota técnica produzida pela equipe econômica, sobre os impactos que as importações de arroz anunciadas pelo Governo Federal teriam sobre o ICMS gaúcho.O

Estado já enfrentava dificuldades financeiras antes das enchentes de maio de 2024, e a situação deve se agravar severamente caso não haja medidas por parte do Governo Federal. O ICMS gerado pelo arroz para os municípios, como importante fonte de receita para essas localidades.

Três cenários foram apresentados no estudo. No primeiro cenário, os preços se mantêm iguais a média atual. No cenário 2, a entrada de arroz importado faz com que os preços caiam para um ponto de equilíbrio entre preço de mercado e custo de produção por saca, sem margem de lucro.O cenário 3 é de uma margem negativa de 20%.Segundo a análise da equipe econômica, com a intervenção do Governo Federal, estima-se que só haja incremento da arrecadação no cenário 1.

O cenário 2 traz uma perda de aproximadamente R$ 251 milhões na arrecadação de ICMS de municípios caso o preço pago ao produtor se mantenha em R$95,00. Já no cenário 3, caso o preço caia para R$ 76,00, a perda de ICMS poderia chegar aos R$442 milhões.Quanto maior a queda, menor a arrecadação.

Na conclusão da análise, diante dos estragos causados pelas enchentes e da extrema necessidade da reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas do Governo Federal de tabelar o preço do arroz parecem descabidas e imprudentes, devido a arrecadação do ICMS ser fundamental para gravar caixa necessário para os municípios possam manter o funcionamento de suas funções governamentais.