O setor bancário bateu em junho o recorde de punições a correspondentes bancários que desrespeitaram as regras de concessão de crédito consignado, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta sexta-feira. Foram aplicadas 66 sanções, contra 48 um mês antes.
Conforme comunicado, o período também marca o aumento das sanções administrativas aplicadas às empresas: 31 no sexto mês de 2021, contra 20 em maio. Além disso, mais duas empresas tiveram suas atividades suspensas em definitivo.
As sanções ocorrerm por meio da autorregulação adotada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em janeiro de 2020.
Até o momento, 550 empresas que prestam serviços de correspondente receberam sanções, 270 correspondentes bancários foram advertidos e 114 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Vinte e cinco empresas foram suspensas permanentemente e estão impedidas de prestar serviços aos bancos.
A adesão à autorregulação é voluntária por parte dos bancos. Participam 34 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
A Febraban divulgou ainda que já foram feitas 1.758.378 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado registradas na plataforma “Não me Perturbe”, também existente desde janeiro de 2020. As solicitações somaram 589.821 entre 01 de janeiro e 20 de junho deste ano. Em comparação com o mesmo período de 2020. quando foram feitas 587.768 solicitações, o volume de pedidos mantém a estabilidade. A maioria das queixas foram registradas por moradores da região sudeste (54,7%), seguida da região Sul (17,4%).
Por meio dessa plataforma, consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
