A CPI da Covid aprovou a inclusão de Túlio Silveira, da Precisa Medicamentos, no rol de investigados pela Comissão de Parlamentar de Inquérito. A decisão foi tomada durante o depoimento dele, nesta quarta-feira (18). Dois motivos justificaram a decisão dos senadores: primeiro, Silveira foi acusado de mentir sobre seu papel nas negociações de compra da vacina Covaxin. Depois, ele ficou em silêncio sobre perguntas básicas e importantes feitas pelos parlamentares.
A sugestão para Silveira se tornar investigado partiu do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). "Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados; considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente sua prestação de serviço como advogado contratado pela empresa Precisa ; considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado entre a Bharat Biotech, Precisa e o Ministério da Saúde; eu decido – e queria comunicar a todos – declarar e atribuir Túlio Silveira Belchior a condição de investigado por esta comissão", afirmou o senador.
Apesar de se dizer mero advogado da Precisa, Silveira também teve dificuldade em explicar as razões de ter atuado diretamente em negociações da Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
"O senhor aparece numa reunião do dia 20 de março como gerente de Parcerias Internacionais e Compliance da Precisa. Aparece numa outra reunião do dia 23 de março como gerente de contratos da Precisa. E o seu escritório de advocacia foi contratado em fevereiro. Num intervalo de três, cinco meses, o senhor ocupou duas funções distintas", apontou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Eu sou advogado da Precisa, excelência", respondeu, de forma resumida, o depoente.
Autora do requerimento para o depoimento de Silveira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez uma detalhada exposição de aparentes fraudes na negociação da Covaxin, como imprecisões e contradições em detalhes do contrato e das invoices (faturas). Segundo ela, a Precisa não tinha procuração da Bharat que a legitimasse como negociadora de vacinas com o governo brasileiro.
"[A Precisa] não possui procuração legítima para receber citação e responder administrativa e judicialmente, como exige a Lei de Licitação e Contratos. Ela não é importadora, não é exportadora, não é fabricante. O que é a Precisa? Uma atravessadora? Vai levar comissão? Vai ajudar a levar esse dinheiro lá para a Madison, no paraíso fiscal, ou para a própria Envixia, que é outra novela, para aí fazer evasão de divisas, não pagamento de tributos, pagamento de propina, tráfico de influência? O que é tudo isso, doutor? Eu achei, sinceramente, que vossa excelência viria para esclarecer, como advogado e bom advogado que sei que é", argumentou.
