Os precatórios talvez sejam hoje o principal desafio para o espaço no teto de gastos no ano que vem, destacou nesta quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o secretário especial do Tesouro e Orçamento no Ministério da Economia, Bruno Funchal. Se os precatórios tivessem crescido de forma normal, o espaço no teto seria de R$ 30,4 bilhões em 2022, reforçou.
Na semana passada, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tentar lidar com o aumento no volume de precatórios – segundo Funchal, para “abrir o debate”. “Ninguém é dono da verdade, mas a gente precisa discutir para endereçar o assunto porque desorganiza o Orçamento”, defendeu.
O secretário também citou como riscos ao Orçamento de 2022 o aumento da inflação e ao atendimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à renda mínima. Em termos de resultado primário, acrescentou, há também um possível risco relacionado à reforma do Imposto de Renda (IR), em tramitação no Congresso.
Funchal afirmou que, dentre os desafios de curto prazo do governo, estão lidar com o nível alto da dívida pública e o novo patamar de emissões do Tesouro Nacional, decorrentes de gastos extras ainda necessários para o enfrentamento da pandemia.
Segundo ele, o governo conseguiu implementar neste medidas de enfrentamento à crise similares às do ano passado, porém mais focalizadas. “Isso permite a ancoragem de expectativas”, disse.
Em 2021, já foram contratados quase R$ 130 bilhões fora do teto de gastos, relacionados ao auxílio emergencial, a gastos com saúde, ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
A previsão para a dívida bruta neste ano está melhor, em 81,2% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou. Isso está ligado ao aumento mais focalizado das despesas e ao crescimento da economia, disse, destacando que há influência do aumento do PIB nominal por aumento de preços e do crescimento econômico.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento também disse aos parlamentares da CMO que o país pode voltar a registrar superávit primário em 2023, mas isso depende do crescimento da economia e do respeito ao teto de gastos.
Ele lembrou que, antes da pandemia, a previsão era de que já houvesse superávit primário em 2022. Logo depois do início da crise sanitária, isso mudou para 2026 ou 2027. Agora, com aceleração da economia, acrescentou, essa estimativa passou para 2023 ou 2024.
Novamente citando o aumento das obrigações com o pagamento de precatórios, Funchal disse que, só de surgirem dúvidas em relação a questões fiscais, os prêmios de risco e os juros longos já subiram. Segundo ele, a equipe quer controlar a inflação e manter os juros baixos. “Para isso precisamos estar com as expectativas ancoradas”, afirmou.
Sobre a reforma administrativa, disse não olhar a proposta apenas como mecanismo de controle de despesa, mas mais “como melhoria de produtividade do setor público”. “Você consegue vincular entregas e resultados à remuneração etc; com mais produtividade, acaba tendo menos gastos.”
