O novo adiamento da votação da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) é uma oportunidade para avaliar as alterações feitas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-AL), fazer cálculos e decidir se vale a pena seguir em frente, comentou fonte da área econômica. A essa altura do campeonato, é possível que seja melhor frear as discussões, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já foi aconselhado por integrantes da equipe a pular fora dessa discussão. Avaliou que o recuo seria um desgaste. E ouviu que igualmente desgastante é insistir numa proposta em torno da qual não há acordo, e para a qual não há clima político favorável à votação.
O debate tumultuado tem contribuído para piorar a sensação de instabilidade política, avaliou a fonte. Essa, por sua vez, tem afetado os mercados e o humor dos agentes econômicos.
Um integrante da área técnica admitiu que, no momento, não tem como dizer como está a proposta de reforma do Imposto de Renda. O último relatório disponível está desatualizado, após os acordos que o relator fechou ontem.
Muito menos se conhece o tamanho do impacto fiscal. Na sexta-feira (13), o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que a estimativa mais recente de que dispunha era uma perda de R$ 20 bilhões. Mas, já naquele dia, a conta estava desatualizada.
A perda fiscal é um elemento de grande preocupação, disse um técnico da equipe de Guedes. É um dos fatores a serem levados em conta na decisão de prosseguir com a proposta ou não. Outra linha de avaliação é saber se o “coração” da reforma está preservado: correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), redução da tributação nas empresas, tributação dos dividendos e fim dos juros sobre o capital próprio.
Uma possível saída honrosa para o impasse tem sido defendida pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra: a criação de uma comissão independente para analisar a reforma tributária como um todo, e não de forma fatiada como na atual estratégia. O conjunto deveria contemplar também a desoneração da folha, sem a qual não será possível criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) discutido no Congresso Nacional.
Uma proposta mais ponderada de reforma tributária só poderia ser votada em 2023, avalia Cintra. Pelo menos uma fonte da equipe econômica pensa da mesma forma.
Se for possível aprovar a reforma do Imposto de Renda na Câmara, como tem sido um firme propósito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será encaminhada ao Senado, onde enfrentará dificuldades. Os senadores têm uma proposta própria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, e não abrirão mão de discuti-la. É, porém, um projeto amplo em torno do qual igualmente não há acordo.
