Foto: reproduçãoO governo federal anunciou a liberação de R$ 606 milhões destinados aos agricultores de 632 municípios em nove estados do Brasil. O programa Garantia-Safra funciona como uma forma de "seguro" para os agricultores que sofrem perdas de safra devido a condições climáticas desfavoráveis, como seca ou enchentes. Se o agricultor tiver uma redução de produção de pelo menos 50%, ele recebe um auxílio único de R$ 1.200.
Para ser elegível, é necessário ter uma renda mensal de até um salário mínimo e meio. O pagamento segue um cronograma semelhante ao de outros benefícios sociais.
Os estados contemplados são Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com a Portaria Nº 127, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, o pagamento do benefício, no valor de R$ 1.200, será realizado em parcela única. Para ter direito ao Garantia-Safra, os agricultores familiares devem possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, ter renda familiar mensal de até um e meio salário mínimo, e cultivar entre 0,6 e 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
A iniciativa visa amparar os pequenos agricultores em momentos de dificuldade e fortalecer o setor agrícola brasileiro.
Municípios por estado:
Alagoas: 14
Bahia: 224
Ceará: 77
Minas Gerais: 102
Paraíba: 51
Pernambuco: 36
Piauí: 48
Rio Grande do Norte: 60
Sergipe: 20
Requisitos para receber o benefício:
Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa;
Ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;
Ter perdido a safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas;
Ter plantado entre 0,6 e 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
O Garantia-Safra é um programa do governo federal coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que busca garantir uma renda mínima para agricultores familiares que perderam suas safras por fatores climáticos adversos.
Os agricultores podem consultar se têm direito ao benefício no site do governo federal. O pagamento será realizado na conta corrente ou poupança registrada em nome do titular da DAP.
Para a regularização, agricultores no programa Garantia-Safra com pagamentos bloqueados têm a opção de contestar a decisão online. O prazo para contestação é de até 60 dias após 18 de março de 2024. Os motivos dos bloqueios estão disponíveis no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra. Os beneficiários afetados podem consultar a lista online ou procurar autoridades locais para mais informações: [email protected] / (61) 3218-3319.
