A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou nota para manifestar a contrariedade com a votação da reforma do imposto de renda pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e afirmar que a última versão proposta “permanece inadequada e não compensa as perdas dos municípios e Estados”.
“Da forma como o texto final foi apresentado, no entanto, as capitais e maiores cidades do País perderão cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões a menos do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) e, os R$ 700 milhões restantes, do IR sobre os rendimentos do trabalho”, afirma a nota assinada pelo presidente da Abrasf, Jeferson Passos.
Passos diz, na nota, que houve cautela do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em tornar a reforma o mais neutra possível para o governo federal, sem perdas de receita, mas o mesmo cuidado não ocorreu com os demais entes da Federação. “Apesar da redução nas perdas, a diferença ainda afeta muito as contas dos municípios, que lidam diretamente com os problemas das cidades”, afirma o texto.
O documento lembra ainda que empresários e representantes dos Estados também se manifestaram de forma contrária ao projeto e que todos esses setores “solicitam um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema”.
