28/12/2023 às 10h04min - Atualizada em 28/12/2023 às 10h04min
Ibama volta a analisar licenças para controle de javalis
Retomada das autorizações para captura ou abate de javalis visa mitigar prejuízos causados por essa espécie ao ambiente e à produção agrícola no Brasil
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: Reprodução O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou, nesta quarta-feira (27), as análises de solicitações de autorização para o controle de javalis, considerados uma espécie exótica invasora responsável por danos significativos à agricultura.
A obtenção de autorização é imprescindível para indivíduos ou entidades que buscam capturar ou abater esses animais invasivos, cuja presença tem causado prejuízos consideráveis ao ambiente e à produção agrícola do país.
Para obter a autorização necessária, é obrigatório acessar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e preencher um formulário disponível online. Este formulário requer informações específicas sobre o local onde será realizado o controle, a espécie alvo e os métodos empregados.
Adicionalmente, é crucial apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde ocorrerá o controle, autorizando a entrada dos responsáveis. É exigido o cadastramento das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para realizar as ações de controle.
Durante as atividades de controle, as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas devem portar documentos como documento de identidade com foto, autorização para o controle de espécies exóticas invasoras, certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama, e declaração de permissão de acesso à propriedade.
O Ibama informou que está realizando melhorias no Simaf para atender às exigências do Decreto 11.615/2023, visando aprimorar o controle e a segurança nas ações de controle de javalis. Destaca-se que atuar em desacordo com as regras para o controle desses animais é considerado infração ambiental, sujeita a penalidades que incluem multas e prisão.
A decisão do Ibama de retomar as análises foi recebida com contentamento pelo setor do agronegócio. Nas redes sociais, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), celebrou a medida como uma vitória importante dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) do Brasil, ressaltando a luta contra os prejuízos causados pelos javalis.
O sistema de análise do Ibama estava parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no país. Em outubro, durante um debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados, Rafael Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores, alertou que a suspensão temporária do Simaf poderia prejudicar o controle da população de javalis.
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