14/12/2023 às 18h15min - Atualizada em 14/12/2023 às 18h35min
Derrubada de vetos ao marco temporal traz segurança ao setor produtivo, diz Faesp
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
São Paulo, 14 - O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, disse nesta quinta-feira, 14, em nota, que a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, traz segurança jurídica ao setor produtivo.
"A decisão corrigiu o profundo desrespeito à Constituição Federal que foi o veto presidencial a alguns trechos do projeto de lei que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. A regulamentação do marco temporal traz segurança não só para o agronegócio, mas a toda sociedade brasileira, além de contribuir com a qualidade de vida dos povos indígenas que poderão explorar os territórios estabelecidos por Lei", disse Meirelles.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
