O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios “não tem nada a ver” com o novo Bolsa Família, mas é uma solução estrutural que dará maior previsibilidade ao pagamento de encargos com ações perdidas pelo governo na Justiça.
“O ritmo de crescimento de precatório é assustador, ano que vem podia ser R$ 150 bilhões, no outro, R$ 230 bilhões”, disse em entrevista ao programa Economia em Foco, da rádio Jovem Pan, gravada na quinta e transmitida nesta sexta-feira.
“Mais do que nunca, precisamos de previsibilidade, controlar o ritmo de crescimento [das despesas]”, afirmou. Os “meteoros”, grandes pagamentos de precatórios, serão convertidos em “chuva de meteoritos”.
A conversão é o parcelamento dos pagamentos em dez vezes: 15% de entrada e nove parcelas anuais, aplicadas aos pagamentos acima de R$ 66 bilhões. “Agora, se você tem pressa, compareça a qualquer leilão de privatização, que seu precatório é aceito como moeda corrente”, acrescentou.
Sem citar nomes, ele rebateu críticas feitas pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que classificou a o parcelamento como um default. “Preferia o que, que eu rompesse o teto [de gastos]?” Segundo Guedes, ninguém chamou de calote quando o parcelamento valeu para Estados e municípios.
O ministro disse que o governo já havia atacado três grandes despesas – com Previdência, juros e pessoal – quando apareceu o “quarto cavaleiro do apocalipse”, os precatórios. “Agora, não há mais saltos.”
Ele afirmou que não consegue nem quer controlar o ritmo de crescimento de causas perdidas pelo governo, porque “isso é com Justiça”. “O que não posso fazer é simplesmente, de um ano para o outro, emitir R$ 100 bilhões de dinheiro, dívida, jogar a inflação na Lua”, defendeu.
Ao falar sobre críticas à política fiscal, ele disse há preocupações fundamentadas, mas há também “muita desinformação”.
O novo Bolsa Família, disse, já estava planejado e ficaria dentro do teto, pagando entre R$ 270 e R$ 300. “Quando finalmente liberamos todos os recursos que estavam bloqueados, fizemos a provisão para o Bolsa Família e estávamos prontos para levar o Orçamento, veio previsão com precatórios.”
