A primeira proposta da reforma do Imposto de Renda (IR) é baixar drasticamente a tributação sobre as empresas, de 34% para 24% em 2022, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao programa Economia em Foco, da rádio Jovem Pan, gravada na quinta e transmitida nesta sexta-feira.
De acordo com ele, a mudança colocará a tributação brasileira nos “padrões internacionais”, o que seria importante especialmente neste momento em que o país está se candidata para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e negocia vários acordos comerciais, inclusive contra a bitributação.
O Brasil eleva a tributação sobre empresas há 40 anos, enquanto no mundo esses impostos estão caindo, disse. “Neste momento, é importante o Brasil dar um sinal dizendo que é um dos países que menos tributam as empresas.”
Por outro lado, os rendimentos de capital não pagam impostos no Brasil há 25 anos, afirmou, defendendo a tributação de dividendos. “Quem não paga pode começar a pagar, mas ninguém que está pagando vai pagar mais.”
Guedes disse que é possível que a proposta tenha chegado a “um ponto de equilíbrio interessante”. Segundo ele, a medida não foi votada na quinta-feira porque Estados e municípios alegavam perdas com a reforma.
Por outro lado, os “ricos, que não pagam Imposto de Renda há 25 anos”, reclamam de elevação de impostos. “Acho que então chegamos a um ponto de equilíbrio interessante: [a carga tributária] não deve estar caindo nem subindo”, concluiu.
Quem está reclamando da reforma do IR não são assalariados, “é o lobby corporativo”, disse. “Quem reclama é federação de indústria, escritórios de advocacia que vão começar a pagar impostos.” Quem tem mais recursos “está na televisão o dia inteiro conversando com vocês [jornalistas]”.
Ele disse estar muito tranquilo em relação à tramitação da proposta. “Estamos muito próximos, há janela de oportunidade importante.” “Nunca estivemos tão perto [da aprovação da reforma]”, afirmou.
O ministro também afirmou que nunca houve convergência entre as propostas de reforma dos impostos sobre o consumo e voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em análise no Congresso, que exige uma alíquota elevada para manter a neutralidade na arrecadação.
Além do mais, Estados pressionam pela formação de fundos de R$ 400 bilhões para repor perdas com a reforma tributária, o que traria perda de recursos para a União, disse o ministro. Os Estados receberão R$ 500 bilhões do governo federal nos próximos dez ano, mas estão pressionando contra a reforma, afirmou.
Ao comentar a alta da inflação, Guedes disse que os preços estão subindo no mundo inteiro e que isso também ocorre no Brasil, que sempre teve um ambiente “um pouco mais propício” a esse fenômeno. O governo, porém, já reagiu “com política fiscal e política monetária”. “E vamos reduzir as tarifas de importação.”
Ele também repetiu que o Brasil pleiteia a modernização do Mercosul. “É momento de acelerar a abertura.” A proposta brasileira, que enfrenta resistências da Argentina, é uma redução linear de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC).
