29/11/2023 às 09h03min - Atualizada em 29/11/2023 às 09h03min
Senado aprova projeto que acelera registro de defensivos agrícolas
Lula já se manifestou favorável ao projeto, mas ainda não se sabe se ele fará alguma modificação antes de sancionar a lei
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: Freepik Nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1459/22, que altera a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil. De autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional. O texto agora aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto centraliza a liberação de defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura e Pecuária, mantendo o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar o uso de determinados produtos. O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses defensivos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes. Também altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O projeto aprovado aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito à lei, além de estipular pena de reclusão para um crime que não está previsto na legislação atual.
De acordo com a Embrapa, o Brasil consome anualmente mais de 300 mil toneladas de produtos com defensivos agrícolas em suas composições. As culturas que mais o utilizam são a soja, o milho, frutas cítricas e a cana de açúcar.
O presidente Lula já se manifestou favorável ao projeto, mas ainda não se sabe se ele fará modificações no texto antes de sancionar a lei.
A modernização da norma é uma vitória para o setor agropecuário, trazendo benefícios não apenas para os grandes produtores, mas também para os pequenos, promovendo avanços em termos de inovação tecnológica e sustentabilidade.
