Fred Almeida

Consultor de Sustentabilidade


Congresso aprova Projeto que transforma a reciclagem em elo das cadeias produtivas

29/11/2021

Congresso aprova Projeto que transforma a reciclagem em elo das cadeias produtivas Reciclagem é uma forma de fazer retornar matéria prima para produção (Foto: Divulgação)

No Brasil, num primeiro momento, a palavra reciclagem ficou ligada à imagem de uma atividade menor, voltada para o complemento da renda das pessoas vulneráveis. Uma atividade menos importante para a economia como um todo. Com o passar dos anos, o país descobre que a reciclagem é muito mais do que um ato de sobrevivência, de uma ação social. É mais um elo das cadeias produtivas, faz parte da otimização de processos industriais, da diminuição do impacto da poluição na vida e na saúde públicas e mitiga a utilização desenfreada de matéria-prima retirada da natureza, minimizando a degradação.

No Brasil, a reciclagem e o material reutilizável nunca foram alvo por parte dos governos estaduais e federal de políticas públicas que regulem o setor, o impulsione economicamente e o transforme em um elo importante dentro das cadeias produtivas das quais restam como resíduos. Alguns historiadores dizem que o Brasil é um país que sempre vai a reboque de políticas que são empregadas há anos em outros países. Em vários países da Europa, a reciclagem e o material reutilizável são matéria-prima que resultam em maior faturamento, melhor distribuição dos benefícios entre os envolvidos e qualidade de vida com menos poluição.

Mas se depender do Congresso Nacional, esse cenário está prestes a se transformar. Projeto do deputado Carlos Gomes, aprovado pelo Senado Federal dia 17 de novembro, é o primeiro passo para regular o setor e atrair investimentos. Ele estabelece incentivos fiscais à indústria da reciclagem e cria dois Fundos: o Favorecile, e o ProRecicle. O dinheiro para tais fundos virá das pessoas Físicas, que podem doar até 6% do Imposto de Renda devido e deduzir do valor devido no ano à Receita Federal, e por pessoas Jurídicas, que podem doar, no máximo 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

A proposta é semelhante a Lei Rouanet, voltada para projetos culturais. O mecanismo é o mesmo. Empresas e pessoas transferem o dinheiro devido à Recita para os projetos culturais e deduz-se o valor doado do imposto de renda a ser pago. O dinheiro institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. No caso do Projeto do deputado Carlos Gomes faz propõe que o incentivo fiscal seja dirigido aos Fundos que ele cria, em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto, que deve se transformar em Lei, estabelece 3 pontos: concessão de incentivos fiscais, com dedução opcional de gastos destinadas aos projetos de reciclagem, tanto por pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao regime de apuração do imposto com base no lucro real. Doações ao Fundo Favorecicle, que será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, constituído com recursos de dotação orçamentaria e com rendimentos do ProRecicle, que terá doações de pessoas físicas e jurídicas, que também poderão ser dedutíveis e a constituição de um Fundo chamado ProRecicle. Os rendimentos e ganhos de capital destinados do Fundo, também terão isenção do Imposto de Renda de cotistas (pessoas físicas ou jurídicas). As aplicações do Fundo ficam isentos de IOF e títulos.

A modalidade de benefício fiscal a incentivadores (pessoas físicas ou jurídicas) permitirá deduzir o Imposto de Renda devido, a parte dos gastos e contribuições realizadas durante cinco anos após a Lei estar em vigor. Segundo a proposta do deputado, a redução do Imposto de Renda só vai se realizar quando for destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Esses projetos devem ter o objetivo de transformar a reciclagem num elo da cadeia produtiva, profissionalizada, com infraestrutura e capacitação do reciclador.

O que o setor precisa

Pesquisa e estudo, responsabilidade compartilhada pelo ciclo do produto, implantação e adaptações de microempresas, pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores reutilizáveis e recicláveis, infraestrutura com compra de equipamentos e veículos que permitam a coleta seletiva, criação e apoio de redes de comercialização e de cadeias produtivas e integração entre todos os atores do processo, maior protagonismo dos catadores do material, pesquisa e desenvolvimento com novas tecnologias, capacitação, formação do pessoal, promoção de intercâmbios, incluindo em outros países e um projeto de incubadora de empresas para abrigar e fomentar o setor de reciclagem, criando expertise e mão de obra qualificada.

Existe ceticismo com a viabilidade dos dois Fundos que o projeto estabelece. Mas a proposta pode se transformar num marco, e dar instrumentos reais para a definitiva concretização de propostas que existem no programa Política Nacional de Resíduos Sólidos que nunca saíram do papel. São ações que podem implantar no sistema produtivo nacional medidas de economia circular, reversa e coletiva. Os termos podem ser complicados, mas são simples de entender na prática. Economia reversa é apenas a reutilização de resíduos que a industrial produz e hoje descarta, de volta para a linha de produção como matéria-prima. Economia, maior produtividade, sem agressão ao Meio Ambiente.

Como projeto social, ele também resgata pessoas que hoje se sentem à margem do processo produtivo. Se sentirão inseridas, garante qualificação, crescimento profissional, dignidade e qualidade de vida.

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