Fred Almeida

Consultor de Sustentabilidade


Brasil se compromete eliminar o uso de carvão, mas Lei prorroga uso até 2040 

11/01/2022

Brasil se compromete eliminar o uso de carvão, mas Lei prorroga uso até 2040  Brasil prorroga uso do carvão mineral até 2040 (Foto: Agência Brasil)

A Conferência do Clima, COP 26, realizada na Escócia em novembro de 2021, definiu que as nações terão que parar de utilizar carvão mineral como combustível para gerar energia elétrica, entre os anos de 2030 e 2040. 

Lei que prorroga o uso de carvão mineral sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada – mais precisamente no dia 6 de janeiro, deixa claro que o Brasil optou para deixar de usar esse combustível nas suas usinas termoelétricas na data limite estabelecida pela COP, em 2040.

A justificativa da Secretaria Geral da Presidência é “fazer uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais” e “apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”.

Os contratos com as empresas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que usam carvão mineral, terminariam em 2025, porém a lei sancionada na semana passada, prorroga o uso por 15 anos. São concessionárias de pequeno e médio porte que produzem energia para o sistema elétrico nacional.

Um dos objetivos da Lei é não desestabilizar a região que, sem uma atividade econômica que substitua a produção de energia, pode provocar a uma convulsão econômica e social nas cidades que têm como base econômica, essa atividade.

Porém a Lei vai além de prorrogar o uso do carvão. Ela dá suporte. Daqui até 2040, cria subvenção econômica para as distribuidoras de pequeno porte. As geradoras de médio e grande porte que comprarem uma menor terão direito a 10% da subvenção.

É compreensível que o país esteja preocupado com a desestabilização de um segmento econômico importante, que dá suporte ao desenvolvimento nacional, mantém rodas as cadeias produtivas, gera renda, impostos e muitos empregos diretos e indiretos. A gravidade é que esperamos o problema acontecer para reagir. Devemos nos antecipar.

O problema é que o país não tem uma política pública para o meio ambiente, que seja previdente e se antecipe aos problemas que assistimos a olho nu. Desde a COP 92, no Rio de Janeiro, sabe-se que a transição tem que ser feita. 

Sem política pública de médio e longo prazo, as ações podem não ser suficientes, e mantém uma atividade industrial ultrapassada e que é, segundo especialistas, a maior vilã do aquecimento global. Esse problema não será resolvido com reações não planejadas, na base do improviso. É necessário um Plano Diretor, que defina as possíveis novas vocações econômicas regionais e direcione os projetos, financiamentos e esforços para consolidar a mudança.

Essa premissa não vale apenas para as regiões produtoras e consumidoras de carvão mineral de Santa Catarina. Temos que ter uma política nacional que estimule investimento em produção de energia limpa, que substitua gradualmente nossa matriz energética.

Somos o país ideal para produzir energia solar e eólica. A maior parte da produção de energia elétrica é de fonte limpa. Somos pioneiros no uso da energia da biomassa, etanol e biodiesel. Sem um projeto e investimentos, esse objetivo será apenas uma eterna miragem.  

A COP 26 não definiu apenas a data limite para o uso de carvão mineral como combustível para energia ou alimentação de caldeiras em parques industriais condenados, com tecnologias obsoletas e ultrapassadas. O consenso dos 197 países pactuou 8 pontos a serem resolvidos entre 2030 e 2070, entre ele a eliminação do uso do petróleo, do carvão, da derruba e queima de florestas, eliminação da dispersão de metano, por exemplo.

O Brasil tem que fazer a sua parte, mesmo que seja pequena. É sabido que o fim do aquecimento global provocado pelo uso do carvão não foi resolvido. Os países que, juntos, consomem 80% desse combustível, não assinaram essa parte do acordo: China, Estados Unidos, Índia, Austrália e Japão.

Além de serem os maiores produtores de gases do efeito estufa e do aquecimento global, Estados Unidos e China cobram que todos façam o que eles se recusam a fazer.

1,5º até 2100

Toda a mobilização para evitar o aquecimento global se mostra urgente. Os ciclos climáticos, que eram perenes, estão mudando rapidamente, provocando tragédias, desertificação, prejuízos à agricultura, derretimento do gelo das calotas polares, esgotamento dos sistemas de saúde com doenças provocadas pela poluição e elevação da temperatura para níveis insuportáveis para os seres vivos, incluindo toda a flora.

Para mitigar os efeitos do aquecimento global e iniciar paulatinamente a sua reversão é necessário impedir que o Planeta aumente a temperatura média em 1,5º até 2100. Se não for feito, prevê-se a intensificação dos desastres ambientais e a transformação total do mundo que conhecemos.

Se isso não acontecer, projeta-se que 40% da população humana terá que ser deslocada das cidades à beira mar. Somos 8 bilhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A fome e a seca podem devastar populações inteiras e varrer do mapa países pobres.

Não adianta empurrar o problema com a barriga. Ele é uma realidade que não pode mais ser evitada, apenas transformada. Leis como a brasileira, que prorroga o uso do carvão mineral para conseguir eliminá-lo é um caminho, no mínimo, duvidoso.

O mundo só vai resolver o problema quando suas lideranças entenderem a necessidade de projetos que substitua atual matriz energética por fontes de energia renováveis. Ao que tudo indica, nossas lideranças conhecem o problema.

Resolver, no entanto, demanda um esforço hercúleo, muitos investimentos, desapego, saindo da zona de conforto e entendendo que alguns segmentos econômicos rentáveis, mas ultrapassados e prejudiciais, vão desaparecer. Temos que ter projetos urgentes e céleres para que a transição não provoque mais problemas, do que os que já vivemos com o atual estágio do aquecimento global.

Os 8 pontos acordados em Glasgow

1 A Índia vai reduzir em 50% sua geração de eletricidade a partir de energias renováveis até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono em 2070.

2 Reduzir a zero o desmatamento até 2030. O Brasil havia assumido esse compromisso em uma reunião em Nova Iorque em 2014.

3 Eliminação das emissões de metano. China, Índia e Rússia, os grandes emissores, não assinaram essa declaração.

4 Repasse de US$100 bilhões até 2025 para financiar projetos.

5 Fim do uso do carvão mineral entre 2030 e 2040. China, EUA, Índia, Japão e Austrália não assinaram esse acordo.

6 Fim da venda de veículos a combustão até 2035 e 2040 em mercados pequenos. VW e Toyota não assinaram.

7 Fim da exploração de petróleo até 2050. Nenhuma petroleira se comprometeu em atender à meta.

8 Declaração conjunta China-EUA insatisfatória, sem propostas ou metas.

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